A SCMCR tem uma política muito restrita no que diz respeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Conheça a nossa Política de Privacidade.

Política de Privacidade Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha

Proteção de Dados

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha (“SCMCR”) com o NIPC 500876673. Os dados de contacto do Responsável são os seguintes:

Morada:
Av. D. Manuel Figueira Freire da Câmara
2500-184 Caldas da Rainha

Telefone: 262 840 400

2. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Tratamentos obrigatórios

Os seus dados serão tratados com a finalidade de gerir as prestações de serviços ou produtos contratados no âmbito das atividades da SCMCR.

Adicionalmente, a SCMCR poderá tratar os seus dados pessoais para dar cumprimento a qualquer obrigação legal à qual esteja obrigada.

Tratamentos voluntários

Também se poderão realizar outros tratamentos dos seus dados pessoais que não estejam relacionados com a necessidade de celebrar um contrato ou dar cumprimento a uma obrigação legal aos quais se poderá livremente opor ou não prestar o seu consentimento.

Assim, sempre e quando não se oponha, poderá receber, através de qualquer meio de comunicação (incluídos, entre outros, e-mail, SMS e chamadas telefónicas), informação sobre produtos, serviços ou eventos da SCMCR que podem ser do seu interesse. Para tal, poderão analisar-se os seus dados pessoais com a finalidade de elaboração de um perfil que permita que tais comunicações comerciais se ajustem o mais possível às suas necessidades e preferências. Nesta análise poderão ser tidos em conta os seus dados demográficos e dados sobre outros produtos da empresa que tenha contratado. Em qualquer caso, só poderá receber comunicações comerciais por meios não eletrónicos enquanto continue a ser sócio ou utente da SCMCR.

Caso não deseje que o contactem para informá-lo sobre produtos ou serviços oferecidos pela SCMCR pedimos-lhe que nos informe através dos meios previstos no ponto 5 seguinte.

Adicionalmente, sempre que tenha prestado o seu consentimento, poderá receber, por qualquer meio de comunicação (incluídos, entre outros, o e-mail, SMS e chamadas telefónicas), informação sobre outros produtos ou serviços oferecidos por entidades afectas à SCMCR ou terceiros, relacionados com os serviços sociais prestados pela SCMCR. Para tal, poderão analisar-se os seus dados pessoais com a finalidade de elaboração de um perfil que permita que tais comunicações comerciais se ajustem o mais possível às suas necessidades e preferências. Nesta análise poderão ser tidos em conta os seus dados demográficos. Em qualquer caso, só poderá receber comunicações comerciais de produtos e serviços não relacionados com os contratados caso não revogue o consentimento prestado.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais dos clientes serão conservados enquanto forem necessários para a prestação dos serviços incluídos no seu contrato. No momento em que os dados pessoais em questão deixem de ser necessários para esta finalidade, os dados serão bloqueados durante o período em que possam ser necessários para o exercício ou defesa em ações administrativas ou judiciais e só poderão ser desbloqueados e tratados novamente por este motivo. Finalizado este período, os dados pessoais serão definitivamente apagados.

3. Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a Administrações, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo Tribunais, quando tal seja exigido pela legislação/normativa aplicável.

Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços que a SCMCR contrate ou possa vir a contratar e que tenham a condição de subcontratante.

4. Legitimidade para o tratamento e cessão de dados pessoais

A base legal para o desenvolvimento das finalidades incluídas no ponto anterior como “tratamentos obrigatórios” será a execução de um contrato ou o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Assim, a recusa em fornecer os dados pessoais solicitados ou a entrega de dados pessoais inexatos ou incompletos poderá levar a que a SCMCR se encontre impossibilitada de lhe prestar os serviços contratados de forma adequada. Os utentes são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos assim como por comunicar à SCMCR qualquer modificação dos mesmos.

Os tratamentos que se realizam com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços da SCMCR no âmbito das suas atividades de cariz social terão como base legal o interesse legítimo da SCMCR. Por este motivo, poderá opor-se a tais tratamentos, no momento de fornecimento dos seus dados pessoais ou em qualquer outro momento posteriormente. Encontrará a informação necessária para exercer o seu direito de oposição no Ponto 5 seguinte, “Direitos do titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais”.

Os tratamentos que se realizam com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre outros produtos ou serviços oferecidos por serviços sociais afectos à SCMCR ou terceiros, relacionados com serviços de ação social para crianças, jovens e idosos, terão como base legal o consentimento que poderá ter prestado. Assim, enquanto não revogar o seu consentimento, é possível que continue a receber comunicações deste tipo.

A cessão dos seus dados aos serviços sociais afectos à SCMCR e a empresas terceiras relacionadas com serviços de ação social para crianças, jovens e idosos, terão como base legal o consentimento que poderá ter prestado. Assim, enquanto não revogar o seu consentimento, é possível que continue a receber comunicações deste tipo.

A utilização dos serviços oferecidos pela SCMCR nunca ficará subordinado à prestação dos consentimentos solicitados. Em qualquer caso, recordamos-lhe que caso tenha prestado o seu consentimento tem direito a revogá-lo em qualquer momento sem que tal revogação tenha qualquer consequência nos serviços ou produtos que tenha contratado ou dos quais beneficie. Encontrará a informação necessária para exercer o seu direito a revogar o seu consentimento no Ponto 6 seguinte, “Direitos do titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais”.

5. Medidas de segurança

A SCMCR, com o objetivo de tornar efetiva e eficaz a sua Política de Proteção de Dados, adotou as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessária para evitar a alteração, perda, uso indevido, tratamento e acesso não autorizado ou roubo dos mesmos tendo em conta o estado atual da tecnologia.

6. Direitos do interessado relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados nos casos e com o alcance que estabeleça a normativa aplicável em cada momento.

Também tem direito a revogar o seu consentimento se já o tiver prestado e a exercer o seu direito de oposição a receber comunicações comerciais.

Para exercer estes direitos poderá dirigir-se à SCMCR por algum dos seguintes meios:

Carta enviada para Av. D. Manuel Figueira Freire da Câmara 2500-184 Caldas da Rainha, juntando fotocópia do seu cartão do cidadão, passaporte ou qualquer outro documento identificativo, e identificação do direito que pretende exercer.

Correio Electrónico através do email geral@scmcr.pt com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação e identificação do direito que pretende exercer.

7. Origem dos dados

Os dados pessoais objeto de tratamento pela SCMCR são fornecidos pelos consumidores no momento da contratação dos serviços de fornecimento energético e/ou manutenção.

8. Encarregado da Proteção de Dados

Caso tenha alguma dúvida sobre as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, poderá contactar com o Encarregado de Proteção de Dados.

A Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha IPSS, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, o qual depende do Encarregado de Proteção de Dados para Portugal, perante o qual poderá colocar qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e cujos dados de contacto são os seguintes:

Morada:
Av. D. Manuel Figueira Freire da Câmara
2500-184 Caldas da Rainha

E-mail: geral@scmcr.pt

Atualizado a 25.05.2018